Contrato de licença de utilizador final

Quem concede a licença e quem vende

A licença é-te concedida por mim:

• MGGR (nome comercial Anatomino), empresa de Gwen Huyge, a trabalhar por conta própria a tempo parcial
• Drongensesteenweg 30, 9000 Gent, Bélgica
• Número de empresa: 1043.806.211
• E-mail: [email protected]

A compra em si é feita à Paddle (Paddle.com), que atua como revendedor e merchant of record. A Paddle vende-te a licença, cobra o pagamento, emite a fatura, paga o IVA e efetua os reembolsos. Por isso aplicam-se também à compra as condições da Paddle. O que podes fazer com a aplicação está definido neste contrato.

O que é o Anatomino

O Anatomino é um auxiliar de estudo para Windows e macOS para aprender a reconhecer e a dar nome às estruturas do corpo humano pelo seu nome latino, em modelos 3D. A aplicação contém cinco sistemas: o esqueleto, os músculos, o sistema nervoso, os vasos sanguíneos e os órgãos. A interface, as dicas e as descrições estão disponíveis em neerlandês, inglês, francês, alemão, espanhol, português e italiano; os nomes que aprendes são latinos.

Tudo funciona no teu próprio computador. O que a aplicação guarda e quando se liga está descrito na declaração de privacidade.

A versão gratuita

• A versão gratuita inclui os exercícios por regiões da cabeça (escrever o nome e clicar), em todos os sistemas, e o teu histórico e os teus pontos fracos relativos a eles. Praticar uma estrutura isolada, o corpo inteiro ou as partes, ou guardá-las como flashcards, faz parte do Basic e do Pro. Podes explorar todos os sistemas, sem as partes das estruturas fora da cabeça. Funciona sem limites e sem data de fim.
• A versão gratuita é grátis e não te obriga a nada. O teu perfil e o teu histórico são sempre mantidos, também se comprares uma licença mais tarde.
• Posso alterar, com uma atualização, o conteúdo que é gratuito. O que compraste com uma licença continua a ser teu.
• Não é permitido contornar os limites da versão gratuita, por exemplo alterando os ficheiros da aplicação.

A tua licença

Depois da compra recebes um código de licença. Com ele concedo-te um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de usar o Anatomino com o conteúdo da tua licença, sem data de fim:

• Basic: todos os sistemas, regiões e tipos de exercício, com as partes das estruturas da cabeça.
• Pro: tudo o que o Basic tem, todas as partes das estruturas e o módulo Ação muscular.

A tua licença aplica-se a uma versão principal da aplicação (ver Atualizações e novas versões principais). Além disso:

• Associada a um endereço de e-mail. A licença pertence ao endereço de e-mail da tua encomenda e só funciona num perfil com esse endereço. Depois de uma licença estar associada a um perfil, o endereço de e-mail desse perfil fica fixo.
• Pessoal, em 2 dispositivos. A licença é só para ti. Podes usá-la ao mesmo tempo em, no máximo, 2 dispositivos que uses tu, por exemplo um portátil e o computador de casa. Não podes partilhar, revender, alugar, emprestar nem ceder a licença ou o código.
• Ativação. Ativas a licença online uma vez em cada dispositivo. Se a quiseres usar noutro dispositivo quando já está ativa em 2 dispositivos, liberta primeiro um dispositivo na aplicação. Podes fazê-lo no máximo 3 vezes a cada 30 dias; se isso não te chegar, escreve-me.
• Confirmação online. Praticar funciona sem internet. Com uma licença, no entanto, a aplicação precisa de se ligar brevemente pelo menos a cada 90 dias para verificar que a licença não foi revogada e que o dispositivo continua ativo. Isto acontece automaticamente sempre que inicias a aplicação com ligação à internet; nos últimos 14 dias a aplicação avisa-te. Se falhar durante mais tempo, a aplicação funciona como versão gratuita, e a licença volta a funcionar assim que a confirmação tiver sucesso.
• Perdeste o teu código? Escreve-me a partir do endereço de e-mail da tua encomenda e volto a enviar o código para esse endereço.

O que podes e o que não podes fazer

Podes:

• instalar e usar o Anatomino nos computadores que usas tu, para os teus estudos e o teu próprio conhecimento;
• usar os modelos 3D segundo a sua própria licença aberta (ver Conteúdo de terceiros).

Não podes:

• partilhar, publicar ou vender o teu código de licença, nem usar um código que não se destinava a ti;
• contornar, desativar ou imitar a verificação da licença, a ativação, a confirmação online ou os limites da versão gratuita, nem criar ou falsificar códigos ou ativações;
• alterar ou descompilar a aplicação nem fazer obras derivadas dela, exceto na medida em que a lei imperativa o permita ou a licença aberta de um componente o autorize;
• alugar ou emprestar a aplicação ou a tua licença, nem oferecê-la como serviço a terceiros;
• usar a aplicação para algo que a lei proíba.

Atualizações e novas versões principais

A tua licença aplica-se a uma versão principal do Anatomino: o primeiro número do número de versão, atualmente 4. Todas as atualizações e melhorias dentro dessa versão principal (da 4.0 à 4.x.x) são gratuitas para quem tem licença. A aplicação avisa-te de uma nova versão; tu decides se e quando a instalas. Na versão da Microsoft Store, o Windows trata das atualizações. Num Mac que não se pode atualizar sozinho, a aplicação abre a página de transferência e instalas tu a nova versão.

Uma nova versão principal (5.0) traz funções totalmente novas e não está coberta pela tua licença. Quem já tem licença pode comprar a atualização por 9,99 €. Se instalares uma nova versão principal sem a atualização, ela funciona para ti como versão gratuita; podes sempre reinstalar a última versão da tua própria versão principal. Passar do Basic para o Pro custa 10 €.

Continuo a disponibilizar gratuitamente as correções de erros e as atualizações de segurança necessárias para que a tua versão principal continue a funcionar como descrito, durante o tempo que a lei exigir. Não prometo novas funções, sistemas ou estruturas. Este contrato aplica-se também a cada atualização.

Revogação em caso de abuso

Posso revogar uma licença:

• se o pagamento for anulado, após um reembolso ou um litígio com o teu banco;
• se a licença ou o código for partilhado, vendido ou publicado;
• em caso de outro abuso grave deste contrato, como contornar a verificação da licença.

Exceto após um reembolso, digo-te primeiro porquê, no endereço de e-mail da tua encomenda, para que possas responder.

O que acontece então. O número da licença é acrescentado à lista pública e assinada de licenças revogadas; o teu nome e o teu endereço de e-mail não constam dela. Na ligação seguinte, e o mais tardar após 90 dias, a aplicação volta à versão gratuita para esse perfil. O teu perfil, histórico e definições ficam no teu computador: não apago nada no teu computador nem o posso fazer. Da minha parte, os dados da encomenda e o motivo da revogação são conservados pelo tempo indicado na declaração de privacidade, para poder explicar a revogação e, se não tiver sido justificada, anulá-la.

Conteúdo de terceiros

Os modelos 3D do Anatomino vêm de fontes abertas cuja licença permite o uso numa aplicação paga. Foram convertidos, alinhados e redimensionados para a aplicação e, nessa forma, continuam sob a sua licença original:

• BodyParts3D, Copyright © 2008 Life Science Integrated Database Center, sob CC BY-SA 2.1 Japão: o esqueleto, os músculos e os seus tendões, os órgãos e parte dos vasos sanguíneos e do sistema nervoso.
• Z-Anatomy (Gauthier Kervyn, Marcin Zielinski et al.), baseado no BodyParts3D, sob CC BY-SA 4.0: os vasos e nervos da cabeça, do pescoço, do tronco e dos membros.
• Human Reference Atlas (Kristen Browne, Heidi Schlehlein et al., HuBMAP), sob CC BY 4.0: os órgãos genitais femininos, a placenta e a bacia feminina.

Nada neste contrato limita os direitos que tens ao abrigo dessas licenças. Podes, portanto, usar, adaptar e partilhar esses modelos segundo essas licenças: com atribuição e, para CC BY-SA, sob a mesma licença. A atribuição completa está também na aplicação, em Definições › Acerca de.

A aplicação é feita com software de código aberto, entre outros o Electron (com Chromium e Node.js) e o Three.js. Esses componentes estão cobertos pelas suas próprias licenças de código aberto, que prevalecem sobre este contrato no que respeita a esses componentes. Os seus textos de licença estão incluídos na instalação da aplicação.

O resto do Anatomino, como o código, os textos, os nomes comuns e as dicas em todas as línguas, a escolha e a posição das partes das estruturas e o design, é obra minha.

Não é um dispositivo médico

O Anatomino é um auxiliar de estudo. Não é um dispositivo médico e não dá conselhos médicos: não o uses para fazer um diagnóstico, escolher um tratamento ou tomar outras decisões médicas.

Os modelos baseiam-se num único corpo, com algumas estruturas femininas de um segundo, enquanto a anatomia varia de pessoa para pessoa. Os nomes, as dicas e as descrições foram elaborados com cuidado, mas podem conter erros e não substituem o teu curso, o teu atlas ou o teu professor. Se vires um erro, avisa-me.

Garantia e responsabilidade

Enquanto consumidor tens direitos legais, entre os quais a garantia legal de que o conteúdo digital funciona como descrito. Nada neste contrato limita esses direitos. Se o Anatomino não funcionar como descrito, contacta-me: tento resolver o problema e, se não o conseguir num prazo razoável, tens direito a uma redução do preço ou a um reembolso, como a lei prevê.

Experimenta a aplicação gratuitamente antes de comprar: assim vês se funciona bem no teu computador. Não posso garantir que a aplicação funcione sem erros nem interrupções em todos os computadores.

Na medida em que a lei o permita, não sou responsável por danos indiretos, como tempo de estudo perdido, o resultado de um exame ou dados perdidos, e a minha responsabilidade está limitada ao montante que pagaste pela tua licença. Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave, nem a danos que a lei não permite limitar.

Faz cópias de segurança dos teus dados regularmente; a aplicação ajuda-te em Definições › Atualizações e cópias de segurança.

Política de reembolso

Se não estiveres satisfeito, recebes o teu dinheiro de volta se o pedires nos 14 dias seguintes à tua compra, sem teres de indicar motivo.

Ofereço estes 14 dias de propósito, a pensar nos meus clientes: assim podes experimentar a aplicação completa sem risco, mesmo que já tenhas perdido o teu direito legal de livre resolução (ver abaixo).

• Como: através da ligação no e-mail de confirmação da Paddle, ou escrevendo-me para [email protected] com o teu número de encomenda.
• O que recebes: o montante total, IVA incluído. A Paddle devolve-o pelo meio de pagamento que usaste.
• Depois: revogo a licença (ver Revogação em caso de abuso). O teu perfil e o teu histórico são mantidos; a aplicação continua a funcionar como versão gratuita. Numa atualização de licença (para Pro ou para uma nova versão principal), revogo apenas o código dessa atualização; a tua licença anterior continua a funcionar.

Esta política acresce aos teus direitos legais. Enquanto consumidor na União Europeia, tens em princípio um direito de livre resolução de 14 dias quando compras conteúdo digital. Esse direito termina quando a entrega começa com o teu consentimento expresso e reconheces que o perdes por isso. Mesmo assim, podes pedir o teu dinheiro de volta nos 14 dias seguintes à tua compra ao abrigo desta política.

Independentemente desta política, aplica-se a garantia legal de 2 anos: se, nos 2 anos seguintes ao fornecimento, se verificar que Anatomino não funciona como descrito, tens direito à reposição da conformidade e, se isso não acontecer num prazo razoável, a uma redução do preço ou ao reembolso, mesmo depois dos 14 dias desta política (ver Garantia e responsabilidade).

Lei aplicável e litígios

Este contrato rege-se pela lei belga. Se fores um consumidor com residência habitual noutro país, manténs a proteção das normas imperativas da lei desse país.

Se tiveres uma queixa, escreve-me primeiro: normalmente encontramos juntos uma solução. Se não, podes dirigir-te ao Serviço de Mediação do Consumidor da Bélgica (consumerombudsman.be) ou ao tribunal competente. Se viveres na União Europeia, enquanto consumidor podes também recorrer ao tribunal do teu local de residência.

Alterações e língua

Posso alterar este contrato, por exemplo quando a aplicação ou a lei mudam. A nova versão é publicada nesta página com a sua data. Uma alteração não se aplica retroativamente e não te retira, sem o teu consentimento, direitos que obtiveste com a tua compra.

Este contrato existe em neerlandês, francês, inglês, alemão, espanhol, português e italiano. Prevalece a versão neerlandesa.